Processo SEI 48500.005764/2023-81 na ANEEL
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
10ª Reunião OrdináriaItem 15
01/04/2025Recurso Administrativo | Despacho nº 922
Recurso Administrativo interposto pelo município de Amontada, estado do Ceará, em face das decisões emitidas pela Agência Reguladora do Estado do Ceará ARCE, referentes à iluminação pública do município. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do recurso interposto pelo Município de Amontada/CE, CNPJ/MF nº 06.582.449/0001-91, em face das decisões emitidas pela Agência Reguladora do Estado do Ceará ARCE nos Processos Administrativos VIPROC 03253384/2022 e VIPROC 09249964/2021, e no mérito, negar-lhe provimento- e (ii) extinguir o Processo 48500.005790/2023-18.
Deliberado
10ª Reunião OrdináriaItem 15
01/04/2025Recurso Administrativo | Despacho nº 922
Recurso Administrativo interposto pelo município de Amontada, estado do Ceará, em face das decisões emitidas pela Agência Reguladora do Estado do Ceará ARCE, referentes à iluminação pública do município. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do recurso interposto pelo Município de Amontada/CE, CNPJ/MF nº 06.582.449/0001-91, em face das decisões emitidas pela Agência Reguladora do Estado do Ceará ARCE nos Processos Administrativos VIPROC 03253384/2022 e VIPROC 09249964/2021, e no mérito, negar-lhe provimento- e (ii) extinguir o Processo 48500.005790/2023-18.
Deliberado
10ª Reunião OrdináriaItem 15
01/04/2025Recurso Administrativo | Despacho nº 922
Recurso Administrativo interposto pelo município de Amontada, estado do Ceará, em face das decisões emitidas pela Agência Reguladora do Estado do Ceará ARCE, referentes à iluminação pública do município. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do recurso interposto pelo Município de Amontada/CE, CNPJ/MF nº 06.582.449/0001-91, em face das decisões emitidas pela Agência Reguladora do Estado do Ceará ARCE nos Processos Administrativos VIPROC 03253384/2022 e VIPROC 09249964/2021, e no mérito, negar-lhe provimento- e (ii) extinguir o Processo 48500.005790/2023-18.
Deliberado