Processo SEI 48500.005929/2023-15 na ANEEL
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
9ª Reunião OrdináriaItem 10
25/03/2025Pedido de Reconsideração | Despacho nº 782
Pedido de Reconsideração interposto pela Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. e pela Castanhal Transmissora de Energia Ltda. em face da Resolução Homologatória nº 3.371/2024, que homologou o índice de Reajuste Tarifário Anual da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. e deu outras providências. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial PA em face da Resolução Homologatória nº 3.371/2024, que homologou o índice de Reajuste Tarifário Anual da Equatorial PA e deu outras providências- e (ii) conhecer e, no mérito, dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Castanhal Transmissora de Energia Ltda. em face da Resolução Homologatória nº 3.371/2024, no sentido de reconhecer o valor de R$ 364.811,38 (trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e onze reais e trinta e oito centavos), a preços de junho de 2023, a ser acrescido aos encargos de conexão em favor da Castanhal Transmissora de Energia Ltda., no processo tarifário de 2025 da Equatorial PA.
Deliberado
9ª Reunião OrdináriaItem 10
25/03/2025Pedido de Reconsideração | Despacho nº 782
Pedido de Reconsideração interposto pela Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. e pela Castanhal Transmissora de Energia Ltda. em face da Resolução Homologatória nº 3.371/2024, que homologou o índice de Reajuste Tarifário Anual da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. e deu outras providências. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial PA em face da Resolução Homologatória nº 3.371/2024, que homologou o índice de Reajuste Tarifário Anual da Equatorial PA e deu outras providências- e (ii) conhecer e, no mérito, dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Castanhal Transmissora de Energia Ltda. em face da Resolução Homologatória nº 3.371/2024, no sentido de reconhecer o valor de R$ 364.811,38 (trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e onze reais e trinta e oito centavos), a preços de junho de 2023, a ser acrescido aos encargos de conexão em favor da Castanhal Transmissora de Energia Ltda., no processo tarifário de 2025 da Equatorial PA.
Deliberado