Processo SEI 48500.006808/2025-52 na ANEEL
Deliberado em 5 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
8ª Reunião ExtraordináriaItem 9
26/05/2026Impugnação CCEE
Pedido de Impugnação apresentado pela Boven Comercializadora Varejista de Energia Ltda. Dynamo Energia contra deliberação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE, em sua 1.443ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia.
8ª Reunião ExtraordináriaItem 16
26/05/2026Impugnação CCEE | Despacho nº 1919
Pedido de Impugnação apresentado pela Boven Comercializadora Varejista de Energia Ltda. Dynamo Energia contra deliberação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE, em sua 1.443ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação apresentado pela Boven Comercializadora Varejista de Energia Ltda. Dynamo Energia contra deliberação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE, em sua 1.443ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia- e (ii) negar provimento ao pedido para parcelamento ou compensação dos débitos associados à penalidade por insuficiência de lastro.
Deliberado
8ª Reunião ExtraordináriaItem 16
26/05/2026Impugnação CCEE | Despacho nº 1919
Pedido de Impugnação apresentado pela Boven Comercializadora Varejista de Energia Ltda. Dynamo Energia contra deliberação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE, em sua 1.443ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação apresentado pela Boven Comercializadora Varejista de Energia Ltda. Dynamo Energia contra deliberação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE, em sua 1.443ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia- e (ii) negar provimento ao pedido para parcelamento ou compensação dos débitos associados à penalidade por insuficiência de lastro.
Deliberado
8ª Reunião ExtraordináriaItem 16
26/05/2026Impugnação CCEE | Despacho nº 1919
Pedido de Impugnação apresentado pela Boven Comercializadora Varejista de Energia Ltda. â Dynamo Energia contra deliberação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE, em sua 1.443ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação apresentado pela Boven Comercializadora Varejista de Energia Ltda. â Dynamo Energia contra deliberação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE, em sua 1.443ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia- e (ii) negar provimento ao pedido para parcelamento ou compensação dos débitos associados à penalidade por insuficiência de lastro.
Deliberado
8ª Reunião ExtraordináriaItem 16
26/05/2026Impugnação CCEE | Despacho nº 1919
Pedido de Impugnação apresentado pela Boven Comercializadora Varejista de Energia Ltda. â Dynamo Energia contra deliberação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE, em sua 1.443ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação apresentado pela Boven Comercializadora Varejista de Energia Ltda. â Dynamo Energia contra deliberação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE, em sua 1.443ª reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro de energia- e (ii) negar provimento ao pedido para parcelamento ou compensação dos débitos associados à penalidade por insuficiência de lastro.
Deliberado