Processo SEI 48500.007183/2025-46 na ANEEL
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
3ª Reunião ExtraordináriaItem 4
17/03/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 932
Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. Cemig-D contra o Despacho nº 2.776/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo SMA, que deu provimento à reclamação referente a devolução de valores faturados a maior em unidade consumidora sob responsabilidade do Município de Itapagipe, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. Cemig-D contra o Despacho nº 2.776/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo SMA, para, no mérito, dar parcial provimento, nos termos do Despacho nº 3.907/2025.
Deliberado
3ª Reunião ExtraordináriaItem 4
17/03/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 932
Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. Cemig-D contra o Despacho nº 2.776/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo SMA, que deu provimento à reclamação referente a devolução de valores faturados a maior em unidade consumidora sob responsabilidade do Município de Itapagipe, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. Cemig-D contra o Despacho nº 2.776/2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo SMA, para, no mérito, dar parcial provimento, nos termos do Despacho nº 3.907/2025.
Deliberado