Processo SEI 48500.007895/2022-12 na ANEEL

DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 15981

Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 12.981/2022, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das empresas Boa Hora 4 Geradora de Energia Solar S.A., Boa Hora 5 Geradora de Energia Solar S.A. e Boa Hora 6 Geradora de Energia Solar S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Boa Hora – SE Tacaimbó, localizada no município de Tacaimbó, estado de Pernambuco. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 12.981/2022, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Boa Hora 5 Geradora de Energia Solar S.A., das áreas de terra de 15 metros de largura, necessárias à passagem da Linha de Transmissão 69 kV SE Boa Hora – SE Tacaimbó, localizada no município de Tacaimbó, estado de Pernambuco.

Deliberado