Processo SEI 48500.008065/2025-55 na ANEEL
Deliberado em 4 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
11ª Reunião OrdináriaItem 18
08/04/2025Requerimento Administrativo | Despacho nº 1.034
Pedido de Medida Cautelar protocolado pelos municípios de Barbalha e Boa Viagem, estado do Ceará, com vistas à determinação para que a Enel Distribuição Ceará Enel CE não proceda com o encerramento de protocolos de reclamação por falta de documentação de representação. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento aos Pedidos de Medida Cautelar protocolados pelo Município de Barbalha e pelo Município de Boa Viagem, estado do Ceará, com vistas à determinação para que a Enel Distribuição Ceará Enel CE não proceda com o encerramento de protocolos de reclamação por falta de documentação de representação. Demais processos do ato: 48500.008067/2025-44
Deliberado
11ª Reunião OrdináriaItem 18
08/04/2025Requerimento Administrativo | Despacho nº 1.034
Pedido de Medida Cautelar protocolado pelos municípios de Barbalha e Boa Viagem, estado do Ceará, com vistas à determinação para que a Enel Distribuição Ceará Enel CE não proceda com o encerramento de protocolos de reclamação por falta de documentação de representação. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento aos Pedidos de Medida Cautelar protocolados pelo Município de Barbalha e pelo Município de Boa Viagem, estado do Ceará, com vistas à determinação para que a Enel Distribuição Ceará Enel CE não proceda com o encerramento de protocolos de reclamação por falta de documentação de representação. Demais processos do ato: 48500.008067/2025-44
Deliberado
11ª Reunião OrdináriaItem 18
08/04/2025Requerimento Administrativo | Despacho nº 1.034
Pedido de Medida Cautelar protocolado pelos municípios de Barbalha e Boa Viagem, estado do Ceará, com vistas à determinação para que a Enel Distribuição Ceará Enel CE não proceda com o encerramento de protocolos de reclamação por falta de documentação de representação. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento aos Pedidos de Medida Cautelar protocolados pelo Município de Barbalha e pelo Município de Boa Viagem, estado do Ceará, com vistas à determinação para que a Enel Distribuição Ceará Enel CE não proceda com o encerramento de protocolos de reclamação por falta de documentação de representação. Demais processos do ato: 48500.008067/2025-44
Deliberado
11ª Reunião OrdináriaItem 18
08/04/2025Requerimento Administrativo | Despacho nº 1.034
Pedido de Medida Cautelar protocolado pelos municípios de Barbalha e Boa Viagem, estado do Ceará, com vistas à determinação para que a Enel Distribuição Ceará Enel CE não proceda com o encerramento de protocolos de reclamação por falta de documentação de representação. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento aos Pedidos de Medida Cautelar protocolados pelo Município de Barbalha e pelo Município de Boa Viagem, estado do Ceará, com vistas à determinação para que a Enel Distribuição Ceará Enel CE não proceda com o encerramento de protocolos de reclamação por falta de documentação de representação. Demais processos do ato: 48500.008067/2025-44
Deliberado