Reuniões de Diretoria da ANEEL

Processo SEI 48500.008331/2026-21 na ANEEL

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.

  • 9ª Reunião OrdináriaItem 24

    05/05/2026

    DUP - Desapropriação | Resolução Autorizativa nº 16681

    Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Manhumirim do sistema de radiocomunicação Manhumirim, localizada no município de Manhumirim, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A., as áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Manhumirim do sistema de radiocomunicação Manhumirim, localizada no município de Manhumirim, estado de Minas Gerais.

    Deliberado