Processo SEI 48500.008841/2025-17 na ANEEL
Deliberado em 17 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
1ª Reunião OrdináriaItem 14
20/01/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 155
Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica â STD, que indeferiu pleito da Transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade â PVI, associada ao desligamento intempestivo da Função Transmissão â FT na Linha de Transmissão Ceará Mirim II â João Câmara II, ocorrido em 1º de maio de 2023. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer para, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica â STD.
Deliberado
1ª Reunião OrdináriaItem 14
20/01/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 155
Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu pleito da Transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade PVI, associada ao desligamento intempestivo da Função Transmissão FT na Linha de Transmissão Ceará Mirim II João Câmara II, ocorrido em 1º de maio de 2023. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer para, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD.
Deliberado
1ª Reunião OrdináriaItem 14
20/01/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 155
Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu pleito da Transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade PVI, associada ao desligamento intempestivo da Função Transmissão FT na Linha de Transmissão Ceará Mirim II João Câmara II, ocorrido em 1º de maio de 2023. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer para, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD.
Deliberado
1ª Reunião OrdináriaItem 14
20/01/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 155
Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu pleito da Transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade PVI, associada ao desligamento intempestivo da Função Transmissão FT na Linha de Transmissão Ceará Mirim II João Câmara II, ocorrido em 1º de maio de 2023. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer para, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD.
Deliberado
1ª Reunião OrdináriaItem 14
20/01/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 155
Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu pleito da Transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade PVI, associada ao desligamento intempestivo da Função Transmissão FT na Linha de Transmissão Ceará Mirim II João Câmara II, ocorrido em 1º de maio de 2023. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer para, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD.
Deliberado
1ª Reunião OrdináriaItem 14
20/01/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 155
Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu pleito da Transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade PVI, associada ao desligamento intempestivo da Função Transmissão FT na Linha de Transmissão Ceará Mirim II João Câmara II, ocorrido em 1º de maio de 2023. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer para, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD.
Deliberado
1ª Reunião OrdináriaItem 14
20/01/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 155
Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu pleito da Transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade PVI, associada ao desligamento intempestivo da Função Transmissão FT na Linha de Transmissão Ceará Mirim II João Câmara II, ocorrido em 1º de maio de 2023. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer para, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD.
Deliberado
1ª Reunião OrdináriaItem 14
20/01/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 155
Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica â STD, que indeferiu pleito da Transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade â PVI, associada ao desligamento intempestivo da Função Transmissão â FT na Linha de Transmissão Ceará Mirim II â João Câmara II, ocorrido em 1º de maio de 2023. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer para, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica â STD.
Deliberado
1ª Reunião OrdináriaItem 14
20/01/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 155
Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu pleito da Transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade PVI, associada ao desligamento intempestivo da Função Transmissão FT na Linha de Transmissão Ceará Mirim II João Câmara II, ocorrido em 1º de maio de 2023. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer para, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD.
Deliberado
4ª Reunião ExtraordináriaItem 10
11/11/2025Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica â STD, que indeferiu pleito da transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade â PVI, associada ao desligamento intempestivo da Função Transmissão â FT na Linha de Transmissão Ceará Mirim II â João Câmara II, ocorrido em 1º de maio de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
Retirado da Pauta
4ª Reunião ExtraordináriaItem 10
11/11/2025Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu pleito da transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade PVI, associada ao desligamento intempestivo da Função Transmissão FT na Linha de Transmissão Ceará Mirim II João Câmara II, ocorrido em 1º de maio de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
Retirado da Pauta
4ª Reunião ExtraordináriaItem 10
11/11/2025Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica â STD, que indeferiu pleito da transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade â PVI, associada ao desligamento intempestivo da Função Transmissão â FT na Linha de Transmissão Ceará Mirim II â João Câmara II, ocorrido em 1º de maio de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
Retirado da Pauta
4ª Reunião ExtraordináriaItem 10
11/11/2025Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu pleito da transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade PVI, associada ao desligamento intempestivo da Função Transmissão FT na Linha de Transmissão Ceará Mirim II João Câmara II, ocorrido em 1º de maio de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
Retirado da Pauta
4ª Reunião ExtraordináriaItem 10
11/11/2025Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica â STD, que indeferiu pleito da transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade â PVI, associada ao desligamento intempestivo da Função Transmissão â FT na Linha de Transmissão Ceará Mirim II â João Câmara II, ocorrido em 1º de maio de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
Retirado da Pauta
4ª Reunião ExtraordináriaItem 10
11/11/2025Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu pleito da transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade PVI, associada ao desligamento intempestivo da Função Transmissão FT na Linha de Transmissão Ceará Mirim II João Câmara II, ocorrido em 1º de maio de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
Retirado da Pauta
4ª Reunião ExtraordináriaItem 10
11/11/2025Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu pleito da transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade PVI, associada ao desligamento intempestivo da Função Transmissão FT na Linha de Transmissão Ceará Mirim II João Câmara II, ocorrido em 1º de maio de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
Retirado da Pauta
4ª Reunião ExtraordináriaItem 10
11/11/2025Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pela ARGO VI Transmissão de energia S.A. em face do Despacho nº 1.681/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica â STD, que indeferiu pleito da transmissora de afastamento da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade â PVI, associada ao desligamento intempestivo da Função Transmissão â FT na Linha de Transmissão Ceará Mirim II â João Câmara II, ocorrido em 1º de maio de 2023. Decisão: O processo foi retirado da Pauta.
Retirado da Pauta