Processo SEI 48500.009603/2026-18 na ANEEL
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.
9ª Reunião OrdináriaItem 23
05/05/2026DUP - Desapropriação | Resolução Autorizativa nº 16680
Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora São Pedro do Itabapoana, localizada no município de Apiacá, estado do Espírito Santo. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., as áreas de terra que perfazem uma superfície de 225 m² necessárias à implantação da Estação Repetidora São Pedro do Itabapoana, localizada no município de Apiacá, estado do Espírito Santo.
Deliberado