Processo SEI 48500.010191/2025-70 na ANEEL

Pedido de Reconsideração | Despacho nº 2481

Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Transmissão de Várzea Grande – ETVG, Contrato de Concessão nº 18/2010, em face da Resolução Autorizativa nº 16.079/2025, que autorizou a transmissora a realizar os Reforços de Grande Porte e Pequeno Porte e estabeleceram os valores das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida — RAP. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Transmissão de Várzea Grande – ETVG, Contrato de Concessão nº 18/2010, em face da Resolução Autorizativa nº 16.079/2025, que autorizou a transmissora a realizar os Reforços de Grande Porte e Pequeno Porte e estabeleceu os valores das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP. O Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo a reunião sido presidida pelo Substituto da Diretora-Geral Substituta, Daniel Cardoso Danna. A pedido do interessado, o processo acima foi destacado do bloco da pauta, nos termos do art. 22, § 3º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 698/2015). Houve sustentação oral por parte da Sra. Renata Rosada da Silva, representante da Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A – ETVG.

Deliberado

Outros | Resolução Autorizativa nº 16078

Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da ISA Energia Brasil S.A., Contrato de Concessão nº 59/2001- da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, Contrato de Concessão nº 62/2001- da Empresa de Transmissão de Várzea Grande – ETVG, Contrato de Concessão nº 18/2010- e da Guaraciaba Transmissora de Energia S.A. – TP SUL, Contrato de Concessão nº 13/2012. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar as transmissoras Isa Energia Brasil S.A., Contrato de Concessão nº 59/2001- Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, Contrato de Concessão nº 62/2001- Empresa de Transmissão de Várzea Grande — ETVG, Contrato de Concessão nº 18/2010- e Guaraciaba Transmissora de Energia S.A.— TP SUL, Contrato de Concessão nº 13/2012, a realizarem os Reforços de Grande Porte listados nos Anexos I e os Reforços de Pequeno Porte listados nos Anexos III da Nota Técnica nº 539/2025-SCE/ANEEL, e estabelecer os valores das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida — RAP, de acordo com os cronogramas estabelecidos no Anexo II. O Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo a deliberação sido presidida pela Diretora-Geral Substituta, Agnes Maria de Aragão da Costa. Demais processos do ato: 48500.008862/2025-32, 48500.008868/2025-18, 48500.008869/2025-54

Deliberado

Outros | Resolução Autorizativa nº 16078

Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da ISA Energia Brasil S.A., Contrato de Concessão nº 59/2001- da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, Contrato de Concessão nº 62/2001- da Empresa de Transmissão de Várzea Grande – ETVG, Contrato de Concessão nº 18/2010- e da Guaraciaba Transmissora de Energia S.A. – TP SUL, Contrato de Concessão nº 13/2012. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar as transmissoras Isa Energia Brasil S.A., Contrato de Concessão nº 59/2001- Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, Contrato de Concessão nº 62/2001- Empresa de Transmissão de Várzea Grande — ETVG, Contrato de Concessão nº 18/2010- e Guaraciaba Transmissora de Energia S.A.— TP SUL, Contrato de Concessão nº 13/2012, a realizarem os Reforços de Grande Porte listados nos Anexos I e os Reforços de Pequeno Porte listados nos Anexos III da Nota Técnica nº 539/2025-SCE/ANEEL, e estabelecer os valores das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida — RAP, de acordo com os cronogramas estabelecidos no Anexo II. O Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo a deliberação sido presidida pela Diretora-Geral Substituta, Agnes Maria de Aragão da Costa. Demais processos do ato: 48500.008862/2025-32, 48500.008868/2025-18, 48500.008869/2025-54

Deliberado

Outros | Resolução Autorizativa nº 16078

Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da ISA Energia Brasil S.A., Contrato de Concessão nº 59/2001- da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, Contrato de Concessão nº 62/2001- da Empresa de Transmissão de Várzea Grande – ETVG, Contrato de Concessão nº 18/2010- e da Guaraciaba Transmissora de Energia S.A. – TP SUL, Contrato de Concessão nº 13/2012. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar as transmissoras Isa Energia Brasil S.A., Contrato de Concessão nº 59/2001- Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, Contrato de Concessão nº 62/2001- Empresa de Transmissão de Várzea Grande — ETVG, Contrato de Concessão nº 18/2010- e Guaraciaba Transmissora de Energia S.A.— TP SUL, Contrato de Concessão nº 13/2012, a realizarem os Reforços de Grande Porte listados nos Anexos I e os Reforços de Pequeno Porte listados nos Anexos III da Nota Técnica nº 539/2025-SCE/ANEEL, e estabelecer os valores das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida — RAP, de acordo com os cronogramas estabelecidos no Anexo II. O Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo a deliberação sido presidida pela Diretora-Geral Substituta, Agnes Maria de Aragão da Costa. Demais processos do ato: 48500.008862/2025-32, 48500.008868/2025-18, 48500.008869/2025-54

Deliberado

Outros | Resolução Autorizativa nº 16078

Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da ISA Energia Brasil S.A., Contrato de Concessão nº 59/2001- da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, Contrato de Concessão nº 62/2001- da Empresa de Transmissão de Várzea Grande – ETVG, Contrato de Concessão nº 18/2010- e da Guaraciaba Transmissora de Energia S.A. – TP SUL, Contrato de Concessão nº 13/2012. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar as transmissoras Isa Energia Brasil S.A., Contrato de Concessão nº 59/2001- Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, Contrato de Concessão nº 62/2001- Empresa de Transmissão de Várzea Grande — ETVG, Contrato de Concessão nº 18/2010- e Guaraciaba Transmissora de Energia S.A.— TP SUL, Contrato de Concessão nº 13/2012, a realizarem os Reforços de Grande Porte listados nos Anexos I e os Reforços de Pequeno Porte listados nos Anexos III da Nota Técnica nº 539/2025-SCE/ANEEL, e estabelecer os valores das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida — RAP, de acordo com os cronogramas estabelecidos no Anexo II. O Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo a deliberação sido presidida pela Diretora-Geral Substituta, Agnes Maria de Aragão da Costa. Demais processos do ato: 48500.008862/2025-32, 48500.008868/2025-18, 48500.008869/2025-54

Deliberado

Outros | Resolução Autorizativa nº 16078

Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da ISA Energia Brasil S.A., Contrato de Concessão nº 59/2001- da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, Contrato de Concessão nº 62/2001- da Empresa de Transmissão de Várzea Grande – ETVG, Contrato de Concessão nº 18/2010- e da Guaraciaba Transmissora de Energia S.A. – TP SUL, Contrato de Concessão nº 13/2012. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar as transmissoras Isa Energia Brasil S.A., Contrato de Concessão nº 59/2001- Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, Contrato de Concessão nº 62/2001- Empresa de Transmissão de Várzea Grande — ETVG, Contrato de Concessão nº 18/2010- e Guaraciaba Transmissora de Energia S.A.— TP SUL, Contrato de Concessão nº 13/2012, a realizarem os Reforços de Grande Porte listados nos Anexos I e os Reforços de Pequeno Porte listados nos Anexos III da Nota Técnica nº 539/2025-SCE/ANEEL, e estabelecer os valores das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida — RAP, de acordo com os cronogramas estabelecidos no Anexo II. O Diretor-Geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo a deliberação sido presidida pela Diretora-Geral Substituta, Agnes Maria de Aragão da Costa. Demais processos do ato: 48500.008862/2025-32, 48500.008868/2025-18, 48500.008869/2025-54

Deliberado