Processo SEI 48500.012508/2026-93 na ANEEL

Requerimento Administrativo | Despacho nº 1818

Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel com vistas a suspender os efeitos decorrentes da inclusão da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Prata na modelagem do deck do Programa Mensal de Operação Energética – PMO de maio de 2026, com a sua consequente retirada, até que haja a devida homologação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel com vistas a suspender os efeitos decorrentes da inclusão da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Prata na modelagem do deck do Programa Mensal de Operação Energética – PMO de maio de 2026, com a sua consequente retirada, até que haja a devida homologação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, para, no mérito, negar-lhe provimento. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo consignado seu voto no sentido de acompanhar o voto do Diretor-Relator, nos termos do art. 50, § 3º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025). O processo acima foi destacado do bloco da pauta em decorrência da admissão de sustentação oral, nos termos do art. 45, § 3º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025). Houve sustentação oral por parte do Sr. Urias Martiniano Garcia Neto, representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel.

Deliberado

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Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel com vistas a suspender os efeitos decorrentes da inclusão da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Prata na modelagem do deck do Programa Mensal de Operação Energética – PMO de maio de 2026, com a sua consequente retirada, até que haja a devida homologação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel com vistas a suspender os efeitos decorrentes da inclusão da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Prata na modelagem do deck do Programa Mensal de Operação Energética – PMO de maio de 2026, com a sua consequente retirada, até que haja a devida homologação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, para, no mérito, negar-lhe provimento. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo consignado seu voto no sentido de acompanhar o voto do Diretor-Relator, nos termos do art. 50, § 3º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025). O processo acima foi destacado do bloco da pauta em decorrência da admissão de sustentação oral, nos termos do art. 45, § 3º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025). Houve sustentação oral por parte do Sr. Urias Martiniano Garcia Neto, representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel.

Deliberado

Requerimento Administrativo

Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel com vistas a suspender os efeitos decorrentes da inclusão da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Prata na modelagem do deck do Programa Mensal de Operação Energética – PMO de maio de 2026, com a sua consequente retirada, até que haja a devida homologação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel com vistas a suspender os efeitos decorrentes da inclusão da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Prata na modelagem do deck do Programa Mensal de Operação Energética – PMO de maio de 2026, com a sua consequente retirada, até que haja a devida homologação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, para, no mérito,  negar-lhe provimento.

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Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel com vistas a suspender os efeitos decorrentes da inclusão da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Prata na modelagem do deck do Programa Mensal de Operação Energética – PMO de maio de 2026, com a sua consequente retirada, até que haja a devida homologação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel com vistas a suspender os efeitos decorrentes da inclusão da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Prata na modelagem do deck do Programa Mensal de Operação Energética – PMO de maio de 2026, com a sua consequente retirada, até que haja a devida homologação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, para, no mérito, negar-lhe provimento. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo consignado seu voto no sentido de acompanhar o voto do Diretor-Relator, nos termos do art. 50, § 3º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025). O processo acima foi destacado do bloco da pauta em decorrência da admissão de sustentação oral, nos termos do art. 45, § 3º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025). Houve sustentação oral por parte do Sr. Urias Martiniano Garcia Neto, representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel.

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Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel com vistas a suspender os efeitos decorrentes da inclusão da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Prata na modelagem do deck do Programa Mensal de Operação Energética – PMO de maio de 2026, com a sua consequente retirada, até que haja a devida homologação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel com vistas a suspender os efeitos decorrentes da inclusão da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Prata na modelagem do deck do Programa Mensal de Operação Energética – PMO de maio de 2026, com a sua consequente retirada, até que haja a devida homologação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, para, no mérito, negar-lhe provimento. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo consignado seu voto no sentido de acompanhar o voto do Diretor-Relator, nos termos do art. 50, § 3º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025). O processo acima foi destacado do bloco da pauta em decorrência da admissão de sustentação oral, nos termos do art. 45, § 3º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025). Houve sustentação oral por parte do Sr. Urias Martiniano Garcia Neto, representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel.

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Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel com vistas a suspender os efeitos decorrentes da inclusão da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Prata na modelagem do deck do Programa Mensal de Operação Energética – PMO de maio de 2026, com a sua consequente retirada, até que haja a devida homologação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel com vistas a suspender os efeitos decorrentes da inclusão da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Prata na modelagem do deck do Programa Mensal de Operação Energética – PMO de maio de 2026, com a sua consequente retirada, até que haja a devida homologação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, para, no mérito, negar-lhe provimento. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo consignado seu voto no sentido de acompanhar o voto do Diretor-Relator, nos termos do art. 50, § 3º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025). O processo acima foi destacado do bloco da pauta em decorrência da admissão de sustentação oral, nos termos do art. 45, § 3º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025). Houve sustentação oral por parte do Sr. Urias Martiniano Garcia Neto, representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel.

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Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel com vistas a suspender os efeitos decorrentes da inclusão da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Prata na modelagem do deck do Programa Mensal de Operação Energética – PMO de maio de 2026, com a sua consequente retirada, até que haja a devida homologação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel com vistas a suspender os efeitos decorrentes da inclusão da Usina Hidrelétrica – UHE Foz do Prata na modelagem do deck do Programa Mensal de Operação Energética – PMO de maio de 2026, com a sua consequente retirada, até que haja a devida homologação pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, para, no mérito, negar-lhe provimento. O Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva estava ausente no momento da deliberação deste processo, tendo consignado seu voto no sentido de acompanhar o voto do Diretor-Relator, nos termos do art. 50, § 3º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025). O processo acima foi destacado do bloco da pauta em decorrência da admissão de sustentação oral, nos termos do art. 45, § 3º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025). Houve sustentação oral por parte do Sr. Urias Martiniano Garcia Neto, representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – Abraceel.

Deliberado