Processo SEI 48500.013967/2025-11 na ANEEL
Deliberado em 4 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
29ª Reunião OrdináriaItem 14
12/08/2025DUP - Desapropriação | Resolução Autorizativa nº 16360
Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Mimoso do Sul e, para fins de instituição de servidão administrativa, das áreas de terra necessárias ao acesso à Estação Repetidora Mimoso do Sul, localizadas no município de Mimoso do Sul, estado do Espírito Santo. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., as áreas de terra que perfazem uma superfície de 400 m² necessárias à implantação da Estação Repetidora Mimoso do Sul- e (ii) declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., as áreas de terra que perfazem uma superfície de 14.046,27 m² necessárias à implantação do acesso à Estação Repetidora Mimoso do Sul, localizadas no município de Mimoso do Sul, estado do Espírito Santo.
Deliberado
29ª Reunião OrdináriaItem 14
12/08/2025DUP - Desapropriação | Resolução Autorizativa nº 16360
Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Mimoso do Sul e, para fins de instituição de servidão administrativa, das áreas de terra necessárias ao acesso à Estação Repetidora Mimoso do Sul, localizadas no município de Mimoso do Sul, estado do Espírito Santo. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., as áreas de terra que perfazem uma superfície de 400 m² necessárias à implantação da Estação Repetidora Mimoso do Sul- e (ii) declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., as áreas de terra que perfazem uma superfície de 14.046,27 m² necessárias à implantação do acesso à Estação Repetidora Mimoso do Sul, localizadas no município de Mimoso do Sul, estado do Espírito Santo.
Deliberado
29ª Reunião OrdináriaItem 14
12/08/2025DUP - Desapropriação | Resolução Autorizativa nº 16360
Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP EspÃrito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Mimoso do Sul e, para fins de instituição de servidão administrativa, das áreas de terra necessárias ao acesso à Estação Repetidora Mimoso do Sul, localizadas no municÃpio de Mimoso do Sul, estado do EspÃrito Santo. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP EspÃrito Santo Distribuição de Energia S.A., as áreas de terra que perfazem uma superfÃcie de 400 m² necessárias à implantação da Estação Repetidora Mimoso do Sul- e (ii) declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP EspÃrito Santo Distribuição de Energia S.A., as áreas de terra que perfazem uma superfÃcie de 14.046,27 m² necessárias à implantação do acesso à Estação Repetidora Mimoso do Sul, localizadas no municÃpio de Mimoso do Sul, estado do EspÃrito Santo.
Deliberado
29ª Reunião OrdináriaItem 14
12/08/2025DUP - Desapropriação | Resolução Autorizativa nº 16360
Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP EspÃrito Santo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Estação Repetidora Mimoso do Sul e, para fins de instituição de servidão administrativa, das áreas de terra necessárias ao acesso à Estação Repetidora Mimoso do Sul, localizadas no municÃpio de Mimoso do Sul, estado do EspÃrito Santo. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da EDP EspÃrito Santo Distribuição de Energia S.A., as áreas de terra que perfazem uma superfÃcie de 400 m² necessárias à implantação da Estação Repetidora Mimoso do Sul- e (ii) declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da EDP EspÃrito Santo Distribuição de Energia S.A., as áreas de terra que perfazem uma superfÃcie de 14.046,27 m² necessárias à implantação do acesso à Estação Repetidora Mimoso do Sul, localizadas no municÃpio de Mimoso do Sul, estado do EspÃrito Santo.
Deliberado