Processo SEI 48500.015211/2026-80 na ANEEL

DUP - Desapropriação

Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da PCH São Bento SPE Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Bento, localizada no município de Davinópolis, estado de Goiás.