Processo SEI 48500.015499/2025-10 na ANEEL
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
5ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 817
Recurso Administrativo interposto pela Scala Data Centers S.A. Scala III contra o Despacho nº 1.865/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, que indeferiu o pedido de postergação da data de início de execução do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão CUST nº 59/2024. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Scala Data Centers S.A. Scala III contra o Despacho nº 1.865/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica STD, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o indeferimento do pedido de postergação da data de início de execução do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão CUST nº 59/2024. Houve sustentação oral por parte da Ana Carolina Katlauskas Calil, representante da Scala Data Centers S.A. O processo acima foi destacado do bloco da pauta em decorrência da admissão de sustentação oral, nos termos do art. 45, § 3º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).
Deliberado
5ª Reunião OrdináriaItem 5
10/03/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 817
Recurso Administrativo interposto pela Scala Data Centers S.A. â Scala III contra o Despacho nº 1.865/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica â STD, que indeferiu o pedido de postergação da data de inÃcio de execução do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão â CUST nº 59/2024. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Scala Data Centers S.A. â Scala III contra o Despacho nº 1.865/2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica â STD, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o indeferimento do pedido de postergação da data de inÃcio de execução do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão â CUST nº 59/2024. Houve sustentação oral por parte da Ana Carolina Katlauskas Calil, representante da Scala Data Centers S.A. O processo acima foi destacado do bloco da pauta em decorrência da admissão de sustentação oral, nos termos do art. 45, § 3º, da Norma de Organização ANEEL nº 1 (Resolução Normativa nº 1.133/2025).Â
Deliberado