Processo SEI 48500.016743/2025-53 na ANEEL

Pedido de Reconsideração | Despacho nº 2101

Pedidos de Reconsideração interpostos pela Cemig Geração Leste S.A. e pela Companhia Celg de Participações S.A. – Celgpar contra a Resolução Homologatória nº 3.506/2025, que homologou as Receitas Anuais de Geração – RAG das usinas hidrelétricas em regime de cotas para o ciclo 2025 – 2026, nos termos da Lei nº 12.783/2013, e deu outras providências. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração Leste S.A. contra a Resolução Homologatória nº 3.506/2025, para, no mérito, negar-lhe provimento- e (ii) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Celg de Participações S.A. – Celgpar contra a Resolução Homologatória nº 3.506/2025, para, no mérito, dar-lhe provimento, no sentido de alterar o valor do Ajuste por Indisponibilidade – AJL da Usina Hidrelétrica São Domingos para R$ 53.462,66 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos), a preços de julho/2025.

Deliberado

Pedido de Reconsideração

Pedidos de Reconsideração interpostos pela Cemig Geração Leste S.A. e pela Companhia Celg de Participações S.A. – Celgpar contra a Resolução Homologatória nº 3.506/2025, que homologou as Receitas Anuais de Geração – RAG das usinas hidrelétricas em regime de cotas para o ciclo 2025 – 2026, nos termos da Lei nº 12.783/2013, e deu outras providências.

Pedido de Reconsideração | Despacho nº 2101

Pedidos de Reconsideração interpostos pela Cemig Geração Leste S.A. e pela Companhia Celg de Participações S.A. – Celgpar contra a Resolução Homologatória nº 3.506/2025, que homologou as Receitas Anuais de Geração – RAG das usinas hidrelétricas em regime de cotas para o ciclo 2025 – 2026, nos termos da Lei nº 12.783/2013, e deu outras providências. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração Leste S.A. contra a Resolução Homologatória nº 3.506/2025, para, no mérito, negar-lhe provimento- e (ii) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Celg de Participações S.A. – Celgpar contra a Resolução Homologatória nº 3.506/2025, para, no mérito, dar-lhe provimento, no sentido de alterar o valor do Ajuste por Indisponibilidade – AJL da Usina Hidrelétrica São Domingos para R$ 53.462,66 (cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos), a preços de julho/2025.Â

Deliberado

Outros | Resolução Homologatória nº 3506

Estabelecimento da Receita Anual de Geração – RAG das Usinas Hidrelétricas em Regime de Cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013, para o Ciclo 2025-2026. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar a Receita Anual de Geração– RAG, nos termos da Lei nº 12.783/2013, com vigência de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.

Deliberado

Outros | Resolução Homologatória nº 3506

Estabelecimento da Receita Anual de Geração – RAG das Usinas Hidrelétricas em Regime de Cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013, para o Ciclo 2025-2026. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar a Receita Anual de Geração– RAG, nos termos da Lei nº 12.783/2013, com vigência de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.

Deliberado

Outros | Resolução Homologatória nº 3506

Estabelecimento da Receita Anual de Geração – RAG das Usinas Hidrelétricas em Regime de Cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013, para o Ciclo 2025-2026. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar a Receita Anual de Geração– RAG, nos termos da Lei nº 12.783/2013, com vigência de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.

Deliberado

Outros | Resolução Homologatória nº 3506

Estabelecimento da Receita Anual de Geração – RAG das Usinas Hidrelétricas em Regime de Cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013, para o Ciclo 2025-2026. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar a Receita Anual de Geração– RAG, nos termos da Lei nº 12.783/2013, com vigência de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.

Deliberado

Outros | Resolução Homologatória nº 3506

Estabelecimento da Receita Anual de Geração – RAG das Usinas Hidrelétricas em Regime de Cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013, para o Ciclo 2025-2026. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar a Receita Anual de Geração– RAG, nos termos da Lei nº 12.783/2013, com vigência de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.

Deliberado

Outros | Resolução Homologatória nº 3506

Estabelecimento da Receita Anual de Geração – RAG das Usinas Hidrelétricas em Regime de Cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013, para o Ciclo 2025-2026. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar a Receita Anual de Geração– RAG, nos termos da Lei nº 12.783/2013, com vigência de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.

Deliberado

Outros | Resolução Homologatória nº 3506

Estabelecimento da Receita Anual de Geração – RAG das Usinas Hidrelétricas em Regime de Cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013, para o Ciclo 2025-2026. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar a Receita Anual de Geração– RAG, nos termos da Lei nº 12.783/2013, com vigência de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.

Deliberado