Processo SEI 48500.017022/2025-61 na ANEEL

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Recurso Administrativo interposto pela Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. contra o Despacho nº 473/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que estabeleceu as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Recorrente, a partir de 1º de julho de 2026, e deu outras providências referentes ao Contrato de Concessão nº 5/2016.

Outros | Despacho nº 1911

Recurso Administrativo interposto pela Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. contra o Despacho nº 473/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que estabeleceu as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Recorrente, a partir de 1º de julho de 2026, e deu outras providências referentes ao Contrato de Concessão nº 5/2016. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. contra o Despacho nº 473/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do Despacho nº 1.221/2026.

Deliberado

Outros | Despacho nº 1911

Recurso Administrativo interposto pela Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. contra o Despacho nº 473/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que estabeleceu as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Recorrente, a partir de 1º de julho de 2026, e deu outras providências referentes ao Contrato de Concessão nº 5/2016. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. contra o Despacho nº 473/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do Despacho nº 1.221/2026.

Deliberado

Outros | Despacho nº 1911

Recurso Administrativo interposto pela Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. contra o Despacho nº 473/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que estabeleceu as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Recorrente, a partir de 1º de julho de 2026, e deu outras providências referentes ao Contrato de Concessão nº 5/2016. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. contra o Despacho nº 473/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do Despacho nº 1.221/2026.

Deliberado

Outros | Despacho nº 1911

Recurso Administrativo interposto pela Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. contra o Despacho nº 473/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, que estabeleceu as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Recorrente, a partir de 1º de julho de 2026, e deu outras providências referentes ao Contrato de Concessão nº 5/2016. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. contra o Despacho nº 473/2026, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do Despacho nº 1.221/2026.

Deliberado