Processo SEI 48500.017893/2026-65 na ANEEL

DUP - Desapropriação

Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Forquilha II Geração de Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Forquilha II, localizadas nos municípios de Machadinho e Maximiliano de Almeida, estado do Rio Grande do Sul. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Forquilha II Geração de Energia Ltda., as áreas que perfazem uma superfície de 118,8160 ha (cento e dezoito hectares, oitenta e um ares e sessenta centiares), e para Servidão Administrativa, de áreas que perfazem uma superfície de 0,2271 ha (vinte e dois ares e setenta e um centiares), totalizando uma superfície de 119,0432 ha (cento e dezenove hectares, zero e quatro ares e trinta e dois centiares), localizadas nos municípios de Machadinho e Maximiliano de Almeida, no estado do Rio Grande do Sul, destinadas à implantação da PCH Forquilha II.