Processo SEI 48500.018048/2025-26 na ANEEL

Pedido de Reconsideração | Despacho nº 1920

Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas MEZ 6 Energia S.A., MEZ 7 Energia S.A., MEZ 8 Energia S.A., MEZ 9 Energia S.A. e MEZ 10 Energia S.A. em face dos Despachos nº 1.437 a nº 1.441, todos de 2025, que negaram provimento aos pleitos de excludente de responsabilidade associados à implantação dos empreendimentos outorgados por meio dos Contratos de Concessão nº 2, nº 6, nº 7, nº 13 e nº 15, todos de 2021, e deram outras providências. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento aos Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas MEZ 6 Energia S.A., MEZ 7 Energia S.A., MEZ 8 Energia S.A., MEZ 9 Energia S.A. e MEZ 10 Energia S.A. em face dos Despachos nº 1.437 a nº 1.441/2025.

Deliberado