Processo SEI 48500.022412/2025-52 na ANEEL
Deliberado em 13 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
28ª Reunião OrdináriaItem 28
05/08/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16351
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 Três Pontas 1, localizada nos municípios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. Cemig-D, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 Três Pontas 1, localizada nos municípios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais.
Deliberado
28ª Reunião OrdináriaItem 28
05/08/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16351
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 Três Pontas 1, localizada nos municípios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. Cemig-D, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 Três Pontas 1, localizada nos municípios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais.
Deliberado
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05/08/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16351
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 Três Pontas 1, localizada nos municípios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. Cemig-D, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 Três Pontas 1, localizada nos municípios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais.
Deliberado
28ª Reunião OrdináriaItem 28
05/08/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16351
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 Três Pontas 1, localizada nos municípios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. Cemig-D, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 Três Pontas 1, localizada nos municípios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais.
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28ª Reunião OrdináriaItem 28
05/08/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16351
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 Três Pontas 1, localizada nos municípios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. Cemig-D, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 Três Pontas 1, localizada nos municípios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais.
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05/08/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16351
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 Três Pontas 1, localizada nos municípios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. Cemig-D, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 Três Pontas 1, localizada nos municípios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais.
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Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 Três Pontas 1, localizada nos municípios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. Cemig-D, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 Três Pontas 1, localizada nos municípios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais.
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05/08/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16351
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 Três Pontas 1, localizada nos municípios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. Cemig-D, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 Três Pontas 1, localizada nos municípios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais.
Deliberado
28ª Reunião OrdináriaItem 28
05/08/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16351
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 Três Pontas 1, localizada nos municípios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. Cemig-D, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 Três Pontas 1, localizada nos municípios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais.
Deliberado
28ª Reunião OrdináriaItem 28
05/08/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16351
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. â Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 â Três Pontas 1, localizada nos municÃpios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. â Cemig-D, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 â Três Pontas 1, localizada nos municÃpios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais.
Deliberado
28ª Reunião OrdináriaItem 28
05/08/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16351
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. â Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 â Três Pontas 1, localizada nos municÃpios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. â Cemig-D, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 â Três Pontas 1, localizada nos municÃpios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais.
Deliberado
28ª Reunião OrdináriaItem 28
05/08/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16351
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. â Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 â Três Pontas 1, localizada nos municÃpios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. â Cemig-D, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 â Três Pontas 1, localizada nos municÃpios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais.
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28ª Reunião OrdináriaItem 28
05/08/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16351
Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. â Cemig-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 â Três Pontas 1, localizada nos municÃpios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a Resolução Autorizativa nº 15.306/2024, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A. â Cemig-D, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Campos Gerais 2 â Três Pontas 1, localizada nos municÃpios de Campos Gerais e Três Pontas, estado de Minas Gerais.
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