Processo SEI 48500.022964/2026-41 na ANEEL

Impugnação CCEE

Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela Veneza Nutrição Animal Ltda. contra a decisão da Diretoria da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 23ª reunião de 2026, referente ao Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação.

Impugnação CCEE | Despacho nº 3217

Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela Veneza Nutrição Animal Ltda. contra a decisão da Diretoria da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 23ª reunião de 2026, referente ao Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela Veneza Nutrição Animal Ltda. contra a decisão da Diretoria da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, adotada em sua 23ª reunião de 2026, no âmbito do Procedimento de Desligamento nº 11211- (ii) encaminhar o processo para que a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica – SGM proceda à análise do Pedido de Impugnação.

Deliberado

Impugnação CCEE | Despacho nº 3217

Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela Veneza Nutrição Animal Ltda. contra a decisão da Diretoria da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 23ª reunião de 2026, referente ao Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigação. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Efeito Suspensivo referente ao Pedido de Impugnação apresentado pela Veneza Nutrição Animal Ltda. contra a decisão da Diretoria da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, adotada em sua 23ª reunião de 2026, no âmbito do Procedimento de Desligamento nº 11211- (ii) encaminhar o processo para que a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica – SGM proceda à análise do Pedido de Impugnação.

Deliberado