Reuniões de Diretoria da ANEEL

Processo SEI 48500.024586/2025-50 na ANEEL

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.

  • 30ª Reunião OrdináriaItem 21

    19/08/2025

    DUP - Desapropriação | Resolução Autorizativa nº 16375

    Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Paracatu 9, localizada no município de Paracatu, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, as áreas de terra necessárias à implantação da Subestação 138/13,8 kV Paracatu 9, localizada no município de Paracatu, estado de Minas Gerais.

    Deliberado