Processo SEI 48500.025252/2025-01 na ANEEL
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
16ª Reunião OrdináriaItem 31
11/08/2026Recurso Administrativo
Recurso Administrativo interposto pelo Auto Posto Parada Obrigatória Ltda. contra o Despacho nº 262/2026, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA, referente ao pedido de devolução de valores faturados a maior em unidade consumidora na área de concessão da Enel Distribuição São Paulo â Enel SP. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo consumidor Auto Posto Parada Obrigatória Ltda. contra o Despacho nº 262/2026, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA, e, no mérito, negar-lhe provimento.
Deliberado
16ª Reunião OrdináriaItem 31
11/08/2026Recurso Administrativo | Despacho nº 3070
Recurso Administrativo interposto pelo Auto Posto Parada Obrigatória Ltda. contra o Despacho nº 262/2026, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA, referente ao pedido de devolução de valores faturados a maior em unidade consumidora na área de concessão da Enel Distribuição São Paulo â Enel SP. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo consumidor Auto Posto Parada Obrigatória Ltda. contra o Despacho nº 262/2026, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA, e, no mérito, negar-lhe provimento.
Deliberado