Reuniões de Diretoria da ANEEL

Processo SEI 48500.026166/2026-99 na ANEEL

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.

  • 19ª Reunião OrdináriaItem 15

    22/09/2026

    DUP - Desapropriação

    Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Aurelino Leal II, localizada no município de Aurelino Leal, estado da Bahia. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a publicação da Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, para declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, a área de terra que perfaz uma superfície de 23.800 metros quadrados, necessária à implantação da SE 138/13,8 kV Aurelino Leal II, localizada no município de Aurelino Leal, estado da Bahia.