Reuniões de Diretoria da ANEEL

Processo SEI 48500.029247/2026-41 na ANEEL

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.

  • 22ª Reunião OrdináriaItem 5

    03/11/2026

    DUP - Desapropriação

    Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Elektro Redes S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Mairiporã, localizada no município de Mairiporã, estado de São Paulo. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Elektro Redes S.A., a área de terra com superfície aproximada de 11.450 m² (onze mil e quatrocentos e cinquenta metros quadrados), necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Mairiporã, localizada no município de Mairiporã, estado de São Paulo.