Processo SEI 48500.029586/2025-46 na ANEEL
Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANEEL.
40ª Reunião OrdináriaItem 32
02/12/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16582
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Roraima Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Centro Paraviana, que interligará a Subestação Centro à Subestação Paraviana, localizada no município de Boa Vista, estado de Roraima. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Roraima Energia S.A., as áreas de terra de 12 e 17 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Centro Paraviana, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 6,78 km de extensão, que interligará a Subestação Centro à Subestação Paraviana, localizada no município de Boa Vista, estado de Roraima.
Deliberado