Processo SEI 48500.030067/2025-21 na ANEEL

Revisão Tarifária - Concessionárias | Resolução Homologatória nº 3591

Resultado da Revisão Tarifária Periódica da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, após análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 4/2026. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar o resultado da Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, a vigorar a partir de 22 de junho de 2026, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 11,27%, sendo de 5,23%, em média, para os consumidores conectados na Alta Tensão e de 12,80%, em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão- (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e aos usuários da concessionária- (iii) aprovar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à EMR, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária- (iv) estabelecer o valor da receita anual referente às instalações de transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo- (v) definir os postos tarifários ponta, intermediário e fora ponta- (vi) fixar o componente T do Fator X em 2,446%- e (vii) fixar o referencial regulatório perdas de energia para os processos tarifários de 2025 a 2029, conforme tabela abaixo: 2026 2027 2028 2029 2030 Perdas Técnicas sobre Energia Injetada 8,114% 8,114% 8,114% 8,114% 8,114% Perdas Não Técnicas sobre Mercado Medido 1,526% 1,526% 1,526% 1,526% 1,526% Houve apresentação técnica por parte da servidora Cecília Magalhães Francisco, da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica – STR. Houve sustentação oral por parte do Sr. Rodrigo Santana, representante da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR.

Deliberado

Revisão Tarifária - Concessionárias

Resultado da Revisão Tarifária Periódica da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, após análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 4/2026.

Revisão Tarifária - Concessionárias | Aviso de consulta Pública nº 1

Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Consulta Pública, no período de 1º de abril de 2026 a 15 de maio de 2026, com reunião presencial na cidade de Cataguases, estado de Minas Gerais – MG, em 30 de abril de 2026, com vistas a colher subsídios e informações para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, a vigorar a partir de 22 de junho de 2026.

Deliberado

Revisão Tarifária - Concessionárias | Aviso de consulta Pública nº 1

Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Consulta Pública, no período de 1º de abril de 2026 a 15 de maio de 2026, com reunião presencial na cidade de Cataguases, estado de Minas Gerais – MG, em 30 de abril de 2026, com vistas a colher subsídios e informações para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, a vigorar a partir de 22 de junho de 2026.

Deliberado

Revisão Tarifária - Concessionárias | Aviso de consulta Pública nº 1

Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Consulta Pública, no período de 1º de abril de 2026 a 15 de maio de 2026, com reunião presencial na cidade de Cataguases, estado de Minas Gerais – MG, em 30 de abril de 2026, com vistas a colher subsídios e informações para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, a vigorar a partir de 22 de junho de 2026.

Deliberado

Revisão Tarifária - Concessionárias | Aviso de consulta Pública nº 1

Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Consulta Pública, no período de 1º de abril de 2026 a 15 de maio de 2026, com reunião presencial na cidade de Cataguases, estado de Minas Gerais – MG, em 30 de abril de 2026, com vistas a colher subsídios e informações para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, a vigorar a partir de 22 de junho de 2026.

Deliberado

Revisão Tarifária - Concessionárias | Aviso de consulta Pública nº 1

Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Consulta Pública, no período de 1º de abril de 2026 a 15 de maio de 2026, com reunião presencial na cidade de Cataguases, estado de Minas Gerais – MG, em 30 de abril de 2026, com vistas a colher subsídios e informações para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, a vigorar a partir de 22 de junho de 2026.

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Revisão Tarifária - Concessionárias | Aviso de consulta Pública nº 1

Proposta de abertura de Consulta Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Consulta Pública, no período de 1º de abril de 2026 a 15 de maio de 2026, com reunião presencial na cidade de Cataguases, estado de Minas Gerais – MG, em 30 de abril de 2026, com vistas a colher subsídios e informações para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Energisa Minas Rio – Distribuidora de Energia S.A. – EMR, a vigorar a partir de 22 de junho de 2026.

Deliberado