Processo SEI 48500.032001/2025-75 na ANEEL
Deliberado em 18 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
39ª Reunião OrdináriaItem 33
18/11/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16566
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. EMT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III Campo Verde II, que interligará a Subestação Usina Hidrelétrica UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municípios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. EMT, as áreas de terra de 15, 30 e de 40 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III Campo Verde II, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 46,2 km de extensão, que interligará a Subestação UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municípios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso.
Deliberado
39ª Reunião OrdináriaItem 33
18/11/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16566
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. EMT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III Campo Verde II, que interligará a Subestação Usina Hidrelétrica UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municípios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. EMT, as áreas de terra de 15, 30 e de 40 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III Campo Verde II, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 46,2 km de extensão, que interligará a Subestação UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municípios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso.
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Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. EMT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III Campo Verde II, que interligará a Subestação Usina Hidrelétrica UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municípios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. EMT, as áreas de terra de 15, 30 e de 40 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III Campo Verde II, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 46,2 km de extensão, que interligará a Subestação UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municípios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso.
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Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. EMT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III Campo Verde II, que interligará a Subestação Usina Hidrelétrica UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municípios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. EMT, as áreas de terra de 15, 30 e de 40 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III Campo Verde II, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 46,2 km de extensão, que interligará a Subestação UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municípios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso.
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Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. EMT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III Campo Verde II, que interligará a Subestação Usina Hidrelétrica UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municípios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. EMT, as áreas de terra de 15, 30 e de 40 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III Campo Verde II, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 46,2 km de extensão, que interligará a Subestação UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municípios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso.
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18/11/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16566
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. EMT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III Campo Verde II, que interligará a Subestação Usina Hidrelétrica UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municípios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. EMT, as áreas de terra de 15, 30 e de 40 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III Campo Verde II, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 46,2 km de extensão, que interligará a Subestação UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municípios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso.
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18/11/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16566
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. EMT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III Campo Verde II, que interligará a Subestação Usina Hidrelétrica UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municípios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. EMT, as áreas de terra de 15, 30 e de 40 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III Campo Verde II, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 46,2 km de extensão, que interligará a Subestação UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municípios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso.
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18/11/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16566
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, que interligará a Subestação Usina Hidrelétrica â UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, as áreas de terra de 15, 30 e de 40 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 46,2 km de extensão, que interligará a Subestação UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso.
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18/11/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16566
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, que interligará a Subestação Usina Hidrelétrica â UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, as áreas de terra de 15, 30 e de 40 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 46,2 km de extensão, que interligará a Subestação UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso.
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39ª Reunião OrdináriaItem 33
18/11/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16566
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, que interligará a Subestação Usina Hidrelétrica â UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, as áreas de terra de 15, 30 e de 40 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 46,2 km de extensão, que interligará a Subestação UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso.
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18/11/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16566
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, que interligará a Subestação Usina Hidrelétrica â UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, as áreas de terra de 15, 30 e de 40 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 46,2 km de extensão, que interligará a Subestação UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso.
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18/11/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16566
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, que interligará a Subestação Usina Hidrelétrica â UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, as áreas de terra de 15, 30 e de 40 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 46,2 km de extensão, que interligará a Subestação UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso.
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Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, que interligará a Subestação Usina Hidrelétrica â UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, as áreas de terra de 15, 30 e de 40 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 46,2 km de extensão, que interligará a Subestação UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso.
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18/11/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16566
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, que interligará a Subestação Usina Hidrelétrica â UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, as áreas de terra de 15, 30 e de 40 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 46,2 km de extensão, que interligará a Subestação UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso.
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39ª Reunião OrdináriaItem 33
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Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, que interligará a Subestação Usina Hidrelétrica â UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, as áreas de terra de 15, 30 e de 40 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 46,2 km de extensão, que interligará a Subestação UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso.
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39ª Reunião OrdináriaItem 33
18/11/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16566
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, que interligará a Subestação Usina Hidrelétrica â UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, as áreas de terra de 15, 30 e de 40 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 46,2 km de extensão, que interligará a Subestação UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso.
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Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, que interligará a Subestação Usina Hidrelétrica â UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, as áreas de terra de 15, 30 e de 40 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 46,2 km de extensão, que interligará a Subestação UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso.
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18/11/2025DUP - Servidão | Resolução Autorizativa nº 16566
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, que interligará a Subestação Usina Hidrelétrica â UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Energisa Mato Grosso â Distribuidora de Energia S.A. â EMT, as áreas de terra de 15, 30 e de 40 metros de largura necessárias à passagem da Linha de Distribuição Casca III â Campo Verde II, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 46,2 km de extensão, que interligará a Subestação UHE Casca III à Subestação Campo Verde II, localizada nos municÃpios de Campo Verde e Chapada dos Guimarães, estado de Mato Grosso.
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