Processo SEI 48500.033763/2025-99 na ANEEL
Deliberado em 16 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
8ª Reunião OrdináriaItem 38
22/04/2026DUP - Desapropriação | Resolução Autorizativa nº 16674
Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica PCH Caveiras, localizadas no município de Lages, estado de Santa Catarina Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., as áreas que perfazem uma superfície de 3,0000 ha (três hectares) destinadas à implantação da PCH Caveiras, localizada no município de Lages, estado de Santa Catarina.
Deliberado
8ª Reunião OrdináriaItem 38
22/04/2026DUP - Desapropriação | Resolução Autorizativa nº 16674
Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica PCH Caveiras, localizadas no município de Lages, estado de Santa Catarina Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., as áreas que perfazem uma superfície de 3,0000 ha (três hectares) destinadas à implantação da PCH Caveiras, localizada no município de Lages, estado de Santa Catarina.
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Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica PCH Caveiras, localizadas no município de Lages, estado de Santa Catarina Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., as áreas que perfazem uma superfície de 3,0000 ha (três hectares) destinadas à implantação da PCH Caveiras, localizada no município de Lages, estado de Santa Catarina.
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Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica PCH Caveiras, localizadas no município de Lages, estado de Santa Catarina Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., as áreas que perfazem uma superfície de 3,0000 ha (três hectares) destinadas à implantação da PCH Caveiras, localizada no município de Lages, estado de Santa Catarina.
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Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica PCH Caveiras, localizadas no município de Lages, estado de Santa Catarina Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., as áreas que perfazem uma superfície de 3,0000 ha (três hectares) destinadas à implantação da PCH Caveiras, localizada no município de Lages, estado de Santa Catarina.
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Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica PCH Caveiras, localizadas no município de Lages, estado de Santa Catarina Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., as áreas que perfazem uma superfície de 3,0000 ha (três hectares) destinadas à implantação da PCH Caveiras, localizada no município de Lages, estado de Santa Catarina.
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Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica PCH Caveiras, localizadas no município de Lages, estado de Santa Catarina Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., as áreas que perfazem uma superfície de 3,0000 ha (três hectares) destinadas à implantação da PCH Caveiras, localizada no município de Lages, estado de Santa Catarina.
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Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Caveiras, localizadas no municÃpio de Lages, estado de Santa Catarina Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., as áreas que perfazem uma superfÃcie de 3,0000 ha (três hectares) destinadas à implantação da PCH Caveiras, localizada no municÃpio de Lages, estado de Santa Catarina.
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Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Caveiras, localizadas no municÃpio de Lages, estado de Santa Catarina Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., as áreas que perfazem uma superfÃcie de 3,0000 ha (três hectares) destinadas à implantação da PCH Caveiras, localizada no municÃpio de Lages, estado de Santa Catarina.
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Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Caveiras, localizadas no municÃpio de Lages, estado de Santa Catarina Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., as áreas que perfazem uma superfÃcie de 3,0000 ha (três hectares) destinadas à implantação da PCH Caveiras, localizada no municÃpio de Lages, estado de Santa Catarina.
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Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Caveiras, localizadas no municÃpio de Lages, estado de Santa Catarina Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., as áreas que perfazem uma superfÃcie de 3,0000 ha (três hectares) destinadas à implantação da PCH Caveiras, localizada no municÃpio de Lages, estado de Santa Catarina.
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Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Caveiras, localizadas no municÃpio de Lages, estado de Santa Catarina Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., as áreas que perfazem uma superfÃcie de 3,0000 ha (três hectares) destinadas à implantação da PCH Caveiras, localizada no municÃpio de Lages, estado de Santa Catarina.
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Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Caveiras, localizadas no municÃpio de Lages, estado de Santa Catarina Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., as áreas que perfazem uma superfÃcie de 3,0000 ha (três hectares) destinadas à implantação da PCH Caveiras, localizada no municÃpio de Lages, estado de Santa Catarina.
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Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Caveiras, localizadas no municÃpio de Lages, estado de Santa Catarina Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., as áreas que perfazem uma superfÃcie de 3,0000 ha (três hectares) destinadas à implantação da PCH Caveiras, localizada no municÃpio de Lages, estado de Santa Catarina.
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22/04/2026DUP - Desapropriação | Resolução Autorizativa nº 16674
Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica â PCH Caveiras, localizadas no municÃpio de Lages, estado de Santa Catarina Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Celesc Geração S.A., as áreas que perfazem uma superfÃcie de 3,0000 ha (três hectares) destinadas à implantação da PCH Caveiras, localizada no municÃpio de Lages, estado de Santa Catarina.
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