Processo SEI 48500.034649/2025-86 na ANEEL
Deliberado em 3 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
7ª Reunião ExtraordináriaItem 11
12/05/2026Medida Cautelar | Despacho nº 1679
Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Movimento Solar Livre com vistas a que a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. retome as análises e emissões de orçamentos ou pareceres de acesso para micro e minigeração distribuída no estado de Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Movimento Solar Livre, com vistas a que a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. retome as análises e emissões de orçamentos ou pareceres de acesso para micro e minigeração distribuída no estado de Goiás- e (ii) encaminhar os autos à Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo SMA para decisão do mérito e encaminhamentos que julgar necessários.
Deliberado
7ª Reunião ExtraordináriaItem 11
12/05/2026Medida Cautelar | Despacho nº 1679
Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Movimento Solar Livre com vistas a que a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. retome as análises e emissões de orçamentos ou pareceres de acesso para micro e minigeração distribuÃda no estado de Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Movimento Solar Livre, com vistas a que a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. retome as análises e emissões de orçamentos ou pareceres de acesso para micro e minigeração distribuÃda no estado de Goiás- e (ii) encaminhar os autos à Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA para decisão do mérito e encaminhamentos que julgar necessários.
Deliberado
7ª Reunião ExtraordináriaItem 11
12/05/2026Medida Cautelar | Despacho nº 1679
Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Movimento Solar Livre com vistas a que a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. retome as análises e emissões de orçamentos ou pareceres de acesso para micro e minigeração distribuÃda no estado de Goiás. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pela Associação Movimento Solar Livre, com vistas a que a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. retome as análises e emissões de orçamentos ou pareceres de acesso para micro e minigeração distribuÃda no estado de Goiás- e (ii) encaminhar os autos à Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo â SMA para decisão do mérito e encaminhamentos que julgar necessários.
Deliberado