Processo SEI 48500.034876/2025-10 na ANEEL
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
3ª Reunião ExtraordináriaItem 13
17/03/2026Medida Cautelar | Despacho nº 939
Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Primavera do Leste com vistas à suspensão do processo ANEEL nº 48500.000801/2015-55 até que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso SEMA/MT responda aos questionamentos técnicos envolvendo o Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo para Pequenas Centrais Hidrelétricas DRS-PCH da Pequena Central Hidrelétrica PCH Entre Rios. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Primavera do Leste.
Deliberado
3ª Reunião ExtraordináriaItem 13
17/03/2026Medida Cautelar | Despacho nº 939
Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Primavera do Leste com vistas à suspensão do processo ANEEL nº 48500.000801/2015-55 até que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso SEMA/MT responda aos questionamentos técnicos envolvendo o Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo para Pequenas Centrais Hidrelétricas DRS-PCH da Pequena Central Hidrelétrica PCH Entre Rios. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Primavera do Leste.
Deliberado