Processo SEI 48500.036654/2025-23 na ANEEL

Extinção de concessão

Extinção, a pedido, das concessões para explorar o aproveitamento do potencial hidráulico das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs São Jorge, Jucu e Tombos, outorgadas, respectivamente, à São Jorge S.A., à Santa Maria CGH 2 Ltda. e à Quanta Geração S.A., localizadas nos municípios de Ponta Grossa, estado do Paraná, Domingos Martins, estado do Espírito Santo, e Tombos, estado de Minas Gerais.

Extinção de concessão

Extinção, a pedido, das concessões para explorar o aproveitamento do potencial hidráulico das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs São Jorge, Jucu e Tombos, outorgadas, respectivamente, à São Jorge S.A., à Santa Maria CGH 2 Ltda. e à Quanta Geração S.A., localizadas nos municípios de Ponta Grossa, estado do Paraná, Domingos Martins, estado do Espírito Santo, e Tombos, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) extinguir as outorgas de concessão referentes às PCHs São Jorge, Jucu e Tombos- (ii) aprovar a minuta do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2013-ANEEL- (iii) dispensar a reversão dos bens vinculados a essas concessões- e (iv) autorizar a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE que prossiga, de forma coordenada e concomitante à formalização da extinção das concessões, com a instrução e a conclusão dos processos de registro das PCHs São Jorge, Jucu e Tombos como Centrais Geradoras Hidrelétricas de Capacidade Reduzida – CGH, de modo a evitar descontinuidade na exploração dos empreendimentos.

Extinção de concessão | Resolução Autorizativa nº 16782

Extinção, a pedido, das concessões para explorar o aproveitamento do potencial hidráulico das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs São Jorge, Jucu e Tombos, outorgadas, respectivamente, à São Jorge S.A., à Santa Maria CGH 2 Ltda. e à Quanta Geração S.A., localizadas nos municípios de Ponta Grossa, estado do Paraná, Domingos Martins, estado do Espírito Santo, e Tombos, estado de Minas Gerais. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) extinguir as outorgas de concessão referentes às Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs São Jorge, Jucu e Tombos- (ii) aprovar a minuta do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 1/2013-ANEEL- (iii) dispensar a reversão dos bens vinculados a essas concessões- e (iv) autorizar a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica – SCE a prosseguir de forma coordenada e concomitante à formalização da extinção das concessões, com a instrução e a conclusão dos processos de registro das PCHs São Jorge, Jucu e Tombos como Centrais Geradoras Hidrelétricas de Capacidade Reduzida – CGHs, de modo a evitar descontinuidade na exploração dos empreendimentos.

Deliberado