Processo SEI 48500.037295/2025-21 na ANEEL
Deliberado em 2 reuniões da reuniões de diretoria da ANEEL.
12ª Reunião OrdináriaItem 10
16/06/2026Outros
Proposta de abertura de Consulta Pública, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para estabelecer o Processo Sancionador de Monitoramento de Mercado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE.
12ª Reunião OrdináriaItem 6
16/06/2026Outros | Aviso de Abertura de Consulta Pública nº 17
Proposta de abertura de Consulta Pública, com vistas a colher subsÃdios e informações adicionais para estabelecer o Processo Sancionador de Monitoramento de Mercado da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Consulta Pública, no perÃodo de 18 de junho a 3 de agosto de 2026, com vistas a colher subsÃdios e informações adicionais para estabelecer o processo sancionador da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica â CCEE. Houve apresentação técnica por parte do servidor Alex Sandro Feil, da Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado â SFF.
Parcialmente Deliberado