Consulta e Audiência Públicas nº 14/2026
Faltam 6 dias para o encerramento das contribuições.
Resumo
Assunto: Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e obtenção de contribuições sobre a minuta de resolução que altera a Portaria Técnica ANP nº29/2001, em decorrência da publicação do Decreto nº 12.849, de 12 de fevereiro de 2026, conforme Ação Regulatória 1.19 da Agenda Regulatória da ANP no Biênio 2025-2026. Documentos relacionados: Demais informações: Programação da Audiência Pública Início
Documentos
Relatório – Resolução CNPE no 5/2022
MINUTA
Relatórios de Órgãos de Controle
OUTRO
Termo de Uso e Política de Privacidade
OUTRO
Programa de Governança em Privacidade
OUTRO
Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 14/2026 no DOU
EDITAL_DOU
Nota técnica de Regulação nº 1/2026/SPG/ANP-RJ
NOTA_TECNICA
Parecer nº 168/2026 PFANP/PGF/AGU
PARECER
Minuta de resolução
MINUTA