Consulta e Audiência Públicas nº 23/2026
Resumo
Assunto: Obter contribuições sobre minuta de resolução que regulamenta a certificação do Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e os procedimentos para verificação de lastro necessários à emissão do Certificado de Sustentabilidade de Combustível Sustentável de Aviação (CS-SAF) no âmbito do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), instituído pela Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, e regulamentado pelo Decreto 13.094, de 12 de agosto de 2026. Objetivos: obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP.
Documentos
Relatório – Resolução CNPE no 5/2022
MINUTA
Relatórios de Órgãos de Controle
OUTRO
Termo de Uso e Política de Privacidade
OUTRO
Programa de Governança em Privacidade
OUTRO
Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 23/2026
OUTRO
Nota Técnica de Regulação nº 1/2026/STM-CTER/STM/ANP-RJ
NOTA_TECNICA
Minuta de Resolução
MINUTA
Parecer nº 00326/2026/PFANP/PGF/AGU
PARECER
Contribuições adicionais da ABEAR
OUTRO
Contribuições adicionais da ABIOVE
OUTRO
Contribuições adicionais da AIR BP
AIR
Contribuições adicionais da EPE
OUTRO
Anexo EPE
OUTRO
Contribuições adicionais da SERPRO
OUTRO
Relatório da Consulta Pública nº 23/2026
OUTRO