Consulta e Audiência Públicas nº 24/2026
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Resumo
Assunto: Revisão da Resolução ANP nº 918/2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, conforme Ação Regulatória 1.16 da Agenda Regulatória da ANP 2025-2026. Objetivo: obter contribuições sobre a minuta de resolução que visa substituir a Resolução ANP nº 918/2023 e dar publicidade, transparência e legitimidade ao processo regulatório. Documentos relacionados
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