Resumo Executivo
Na 1084ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANP, realizada em 31 de março de 2022, foram deliberados seis itens da pauta regulatória, com todas as propostas sendo aprovadas por unanimidade. Inicialmente, foram aprovadas a ata e as resoluções da reunião anterior.
No item 1, a Diretoria decidiu recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) o enquadramento do projeto 'Sistema de Compressão da Estação de Produção de Gavião Branco', da empresa Eneva S.A., no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Em seguida, no item 2, foi aprovada a carta de crédito apresentada pela Petro-Victory Energia Ltda. como garantia financeira para o descomissionamento das instalações do campo de Andorinha, referente ao ano de 2022.
No item…
