Resumo Executivo
Na 1085ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada em 8 de abril de 2022, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deliberou sobre cinco itens da pauta. Inicialmente, foram aprovadas a ata e as resoluções da reunião anterior, bem como resoluções de circuitos deliberativos. No âmbito da sessão regulatória, a Diretoria aprovou, no item 1, a consolidação de atos normativos que estabelecem os critérios para fixação dos preços de referência do petróleo e do gás natural, resultando em duas novas resoluções distintas para cada produto, em conformidade com o Decreto nº 10.139/2019.
Foram aprovadas duas cessões de contratos de concessão. O item 2 tratou da cessão total das participações da Petrobras nos blocos TER-T-198 e TER-T-218 para a Ubuntu…
