Resumo Executivo
Na 1121ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de agosto de 2023, a Diretoria Colegiada da ANP iniciou com a aprovação de atas e resoluções de deliberações anteriores. A principal deliberação do dia, embora não constante na pauta fornecida, foi o julgamento de 35 recursos administrativos interpostos pela Grampetro Distribuidora de Combustíveis Ltda. A decisão unânime resultou na manutenção de multas e, de forma mais contundente, na revogação da autorização da empresa para a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, com eficácia a partir de 2 de outubro de 2023. A Diretoria concedeu um prazo para que a empresa se adeque e possa continuar exercendo outras atividades autorizadas não relacionadas à infração.
Em relação aos itens da pauta, a Diretoria deliberou…
