Resumo Executivo
Na 1155ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre quatro processos, sendo um em caráter extra pauta. Todas as decisões foram tomadas por unanimidade.
No item 1, foi analisado o pleito da Recôncavo Energia para suspensão de um Plano de Avaliação de Descobertas (PAD) na Bacia do Recôncavo, alegando desavenças com um superficiário. A Diretoria, acompanhando o parecer da área técnica e da Procuradoria, indeferiu o pedido por não ter sido comprovada a situação de força maior, e determinou que a empresa apresente suas pretensões e um novo cronograma em 30 dias.
O item 2 tratou do pedido da Imetame Energia para restituição de prazo em três contratos de concessão, devido a atrasos no licenciamento ambiental para perfuração. Com a emissão das licenças…