Resumo Executivo
Na 983ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre temas de grande relevância para os mercados de combustíveis e de exploração e produção. O destaque principal foi a aprovação unânime de duas novas resoluções destinadas a ampliar a transparência na formação de preços, uma para o gás natural (Item 2) e outra para derivados de petróleo e biocombustíveis (Item 3). Essas medidas, alinhadas a diretrizes recentes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), visam reduzir a assimetria de informações e fomentar a livre concorrência, estabelecendo novas obrigações de divulgação de preços e de cláusulas contratuais para produtores, importadores e comercializadores.
A Diretoria também analisou um pleito da Petrobras referente à subvenção econômica ao…
