Resumo Executivo
Na 984ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre uma série de temas regulatórios e administrativos. Inicialmente, foi aprovada a ata da reunião anterior com um pequeno esclarecimento. Na sessão regulatória, foi aprovada a Proposta de Ação 506/2019 (Item 1), que revisou a Resolução ANP nº 703/2017 para incluir a especificação técnica da nova corrente de petróleo 'Condensado Cardeal do Nordeste', utilizada no cálculo de participações governamentais.
Uma decisão de destaque foi a aprovação da delegação de competência para a publicação mensal dos preços de referência de petróleo e gás natural ao titular da Superintendência de Participações Governamentais (SPG), conforme o Item 2. A medida visa desburocratizar e agilizar o processo, que consiste em…
