Resumo Executivo
Na 985ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre temas de grande relevância para o setor de combustíveis, com destaque para a revogação da vedação à verticalização no mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A decisão, referente ao item 1 da pauta, aprovou a extinção da norma que proibia distribuidores de exercerem diretamente a atividade de revenda, eliminando a exigência de constituição de uma pessoa jurídica distinta para tal fim. A Diretoria considerou que a restrição impunha custos burocráticos sem benefícios práticos, e que a Agência dispõe de instrumentos de inteligência mais eficazes para o monitoramento do mercado. A deliberação também instituiu um grupo de trabalho para estudar novos aprimoramentos regulatórios para a revenda…
