Resumo Executivo
Na 992ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre uma série de processos regulatórios e administrativos. Inicialmente, foi aprovada a ata da reunião anterior. Na sessão regulatória, destacaram-se decisões que visam destravar investimentos e adequar a regulação ao dinamismo do mercado. Foi aprovada a continuidade da suspensão do primeiro período exploratório do contrato REC-T-75, operado pela Imetame Energia, devido a pendências no licenciamento ambiental, com a restituição de prazo à concessionária (Item 1). A Diretoria também aprovou a isenção de garantia de performance para a Chevron Brasil no contrato SM-764, reconhecendo a qualificação financeira da empresa no país (Item 2).
Um ponto central da pauta foi a aprovação da cessão da totalidade…
