Resumo Executivo
Na 994ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de setembro de 2019, a Diretoria Colegiada da ANP iniciou os trabalhos aprovando a ata da reunião anterior e resoluções de um circuito deliberativo. Na Sessão Regulatória, foi deliberado sobre três processos relatados pelo Diretor Dirceu Amorelli. No item 1, a Diretoria negou provimento ao recurso administrativo da Semes Petróleo S.A. referente à cobrança pela ocupação de área, reforçando que a suspensão contratual não isenta a concessionária de suas obrigações de pagamento de participações governamentais, conforme previsto em contrato. Em seguida, nos itens 2 e 3, foram aprovadas compensações de créditos de royalties e participação especial para as empresas Equinor Brasil e PetroRio, respectivamente, decorrentes de…
