Resumo Executivo
Na 996ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre uma série de processos regulatórios e administrativos. Foi aprovado um crédito de royalties em favor da Petrobras, no valor de R$ 1.008.357,01, referente ao recolhimento a maior sobre a produção de gás natural nos campos de Leste do Urucu e Rio Urucu em maio de 2019, a ser compensado em pagamentos futuros (Item 1). No âmbito do programa RenovaBio, a Diretoria aprovou o credenciamento de duas novas firmas inspetoras, Verifit Limitada e Intertek do Brasil Inspeções Ltda., para a certificação da produção de biocombustíveis, ampliando a capacidade de certificação do programa (Itens 3 e 4). Também foi aprovado o termo de resilição consensual de dez contratos de concessão da 12ª Rodada de Licitações,…
