Resumo Executivo
Na 999ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANP deliberou sobre temas relevantes para o setor de exploração e produção (E&P) e biocombustíveis. O principal destaque foi a aprovação para submeter à consulta e audiência pública uma nova proposta de regulamentação para o descomissionamento de instalações de E&P (Item 1). A medida, resultado de um trabalho conjunto com o IBAMA e a Marinha do Brasil, visa modernizar as regras, unificar procedimentos e conceder maior segurança jurídica e celeridade aos processos, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais.
No âmbito de E&P, foi concedida autorização provisória para a transferência de contratos de concessão em decorrência de uma incorporação societária (Item 2) e aprovada a suspensão de um contrato com…
