Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.219309/2021-52 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1068ª Reunião OrdináriaItem 1

    28/10/2021

    Sessão Regulatória

    Proposta de facultar a suspensão contratual de Contratos de Concessão e Partilha em Fase de Exploração, em virtude da publicação da Resolução CNPE nº 12/2021 Unidade Autora: Superintendência de Exploração (SEP)