Reuniões de Diretoria da ANP

Processo SEI 48610.220365/2022-11 na ANP

Deliberado em 1 reunião da reuniões de diretoria da ANP.

  • 1194ª Reunião OrdináriaItem 1

    09/11/2026

    Sessão Regulatória

    Revisão da Resolução ANP nº 52/2015, que regulamenta as instalações de movimentação de produtos regulados pela ANP. Unidade Autora: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)