Resumo Executivo
A 381ª Reunião Ordinária de Diretoria da ANTAQ, realizada em 19 de março de 2015, deliberou sobre uma pauta diversificada, incluindo a normatização do uso de equipamentos portuários, outorgas de autorização, adaptações contratuais ao novo marco regulatório, e processos administrativos sancionadores. A reunião iniciou-se com a aprovação da ata da reunião anterior e procedeu à análise dos itens de pauta. O item 1, que tratava da norma sobre utilização de equipamentos portuários em áreas públicas, teve seu julgamento suspenso por um pedido de vista, apesar do voto favorável já proferido pelo relator.
Foram aprovadas por unanimidade novas outorgas de autorização para empresas de navegação (itens 2 e 3), permitindo a operação em travessias nos rios Negro, Solimões e São…