Resumo Executivo
A 391ª Reunião Ordinária de Diretoria da ANTAQ, realizada em 23 de setembro de 2015, deliberou sobre uma extensa pauta de processos administrativos, abrangendo outorgas, adaptações contratuais, processos sancionadores e discussões regulatórias. Foram analisados e julgados diversos autos de infração, resultando na aplicação de penalidades de multa, como nos casos dos itens 3 (Flexibras), 4 (CDRJ) e 7 (Companhia Libra de Navegação), e também na anulação ou declaração de insubsistência de autuações, como nos itens 5 (HMQ de Almeida) e 23 (Cataline Terminais), com determinações para a regularização das situações de fato.
A Diretoria também apreciou pedidos de outorga de autorização para Empresas Brasileiras de Navegação (EBN), deferindo as solicitações nos itens 10…